Se você possui um imóvel em área de marinha já deve ter passado pela sua mente se realmente é necessário regularizar esse terreno junto à SPU.
Nesse post vamos falar o porquê devemos regularizar os imóveis em terrenos de marinha e o que mudou com a Lei N° 14.011 de 10/06/2020 .
Vamos começar explicando o que mudou com a Lei Nº14.011 de 10/06/2020. Esta lei trata da alienação e venda dos bens da União.
Em outras palavras, a SPU irá intensificar a fiscalização dos bens da União, entre eles os terrenos de marinha. Os imóveis que se encontram não regularizados, serão considerados imóveis não ocupados e seus ocupantes serão considerados invasores de acordo com a SPU.
E precisa mesmo regularizar?
A nova medida estabelecida permite que os imóveis sem a autorização de ocupação pela SPU sejam vendidos em leilão público.
Ou seja, uma vez que você não tem a autorização de ocupação em área de terrenos de marinha, você se torna invasor do terreno. Pois, o terreno em área de terreno de marinha é um bem público da União.
Apenas por esse motivo já conseguimos compreender a necessidade de regularizarmos os imóveis em terrenos de marinha. Vamos falar um pouco mais sobre o assunto para analisar a importância da regularização de imóveis em terrenos de marinha.
Motivos para regularizar seu imóvel em terreno de marinha
Legalidade
Em primeiro lugar, a legalidade. Como mencionei anteriormente, a falta de regularização resulta na ilegalidade da ocupação do imóvel diante da SPU. A regularização garante que a propriedade esteja de acordo com as leis e regulamentações relacionadas à faixa de marinha.
Facilidade de venda ou aluguel
Em segundo lugar, ao vender um imóvel localizado em área de marinha é necessário alguns passos para que a ocupação seja transferida para o comprador. Um terreno de marinha regularizado torna mais fácil de vender e transferir o imóvel, pois é garantido um terreno legal junto à SPU
Acesso a crédito imobiliário
Em terceiro lugar o acesso a crédito imobiliário. Para solicitar um crédito imobiliário e utilizar o imóvel como garantia é preciso que o imóvel esteja regular com a SPU em regime de aforamento. É importante ressaltar que imóveis que possuem apenas a inscrição de ocupação não podem ser utilizados como garantia.
Proteção do meio ambiente
Em quarto lugar, a regularização de imóveis em área de marinha também pode ajudar no cumprimento de medidas de proteção ambiental. A regularização contém análises de uso do imóvel e preservação das chamadas zonas de APP (Área de preservação permanente).
O que fazer para regularizar o seu terreno.
Em conclusão, para garantir que seu imóvel esteja regularizado junto à SPU, é necessário realizar os processos para a regularização do mesmo.
Os terrenos inscritos em regime de ocupação poderão ser comprados através do processo de aforamento. Os que se encontram em regime de aforamento poderão ser comprados o domínio direto através da remição de aforamento.
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Ensinamos o passo a passo prático para regularizar seu terreno da marinha, com todos os documentos necessários e exigências.